Questão 270610

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 270610

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Recrutamento e Seleção nos Órgãos Públicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: O município de Esperança decidiu contratar uma equipe para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) baseando-se em indicações de lideranças comunitárias locais, alegando que o conhecimento do território seria o único critério relevante. À luz da NOB-RH/SUAS (2006), essa prática:

Alternativa A:
É correta, pois valoriza o saber popular e a participação comunitária na gestão pública.
Alternativa B:
É incorreta, pois a norma determina que o ingresso de trabalhadores na gestão estatal deve ocorrer via concurso público.
Alternativa C:
É recomendada apenas para cargos de nível médio, como o de orientador social.
Alternativa D:
É válida desde que os indicados possuam experiência comprovada na área da assistência social.
Alternativa E:
É facultativa para municípios de pequeno porte que não possuem dotação orçamentária para concursos.

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