Questão 2706086

A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue os itens de 101 a 105.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas observam legislação própria quanto à aquisição de bens e serviços, não estando inseridas no campo de aplicação da Lei n.° 14.133/2021.