Questão
ID 2706041Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Costumes e Praxe Administrativa
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
Julgue os itens de 101 a 105, relativos ao direito administrativo e às suas fontes.
Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como fonte do direito administrativo.