Questão
ID 2706039Disciplina: Direito Civil
Assunto: Processo de Habilitação para o Casamento
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
No que se refere ao instituto do casamento, julgue os itens de 91 a 100.
É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.