Questão 270596 de Legislações de Órgãos - Instituto AOCP 2015

Questão

ID 270596

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Decreto nº 7.661/2011 - Estatuto Social da EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com as disposições da Lei nº12.550/11, a qual autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa em que todas as características apontadas estão em conformidade com a referida lei.

Alternativa A:
A EBSERH terá sede e foro em cada capitaldas unidades da Federação; não poderácriar subsidiárias para o desenvolvimento deatividades inerentes ao seu objeto social; terá seucapital social integralmente sob a propriedade daUnião.
Alternativa B:
A EBSERH terá sede e foro em cada capital dasunidades da Federação; poderá criar subsidiáriaspara o desenvolvimento de atividades inerentesao seu objeto social ou mesmo para outrasatividades comerciais; terá a propriedade de seucapital social dividida entre a União e a iniciativaprivada.
Alternativa C:
A EBSERH terá sede e foro em Brasília, DistritoFederal, não podendo manter filiais em outrasunidades da Federação, somente escritóriose representações; poderá criar subsidiárias,exceto para o desenvolvimento de atividadesinerentes ao seu objeto social; terá seu capitalsocial integralmente sob a propriedade da União.
Alternativa D:
A EBSERH terá sede e foro em cada capital dasunidades da Federação; poderá criar subsidiáriaspara o desenvolvimento de atividades inerentesao seu objeto social; terá seu capital socialdividido entre a União e cada estado daFederação, de forma igualitária.
Alternativa E:
A EBSERH terá sede e foro em Brasília,Distrito Federal, e poderá manter escritórios,representações, dependências e filiais emoutras unidades da Federação; é autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento deatividades inerentes ao seu objeto social; terá seucapital social integralmente sob a propriedade daUnião.

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