Questão 270579

Garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, considerando-o como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

Estabelecer a obrigatoriedade da alfabetização integral de todos os cidadãos brasileiros até a conclusão do ensino fundamental II.

Promover a descentralização total das políticas de alfabetização, transferindo a coordenação estratégica exclusivamente para os Municípios.

Instituir um sistema de punições administrativas para os entes federativos que não atingirem as metas de alfabetização em dois anos.

Unificar os currículos nacionais de educação infantil, eliminando o pluralismo de concepções pedagógicas no território nacional.