Questão 2705681

Apesar da liberdade de crença e culto garantida na CF, o ensino religioso em escolas públicas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por contrariar a laicidade do Estado brasileiro.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos e proibida a de caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento.

A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, porém não alcança a difusão ou incitação ao crime, tal como em eventual movimento que busque a descriminalização de drogas.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais, desde que previstas na CF.

livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, havendo previsão de que eventual constrangimento a essa liberdade poderá ser sanado por meio da garantia do mandado de segurança.