Questão
ID 2705503Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Científica do Amapá
Considerando o tema "Direitos e Deveres Fundamentais", assinale a alternativa correta.