Questão 2705502

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2705502

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Científica do Amapá

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
seus bens podem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3° da CRFB/1988 e do parágrafo único do art 191.
Alternativa B:
a imunidade tributária de que gozam abrange também as taxas e contribuições de melhorias.
Alternativa C:
exercem atividade tipicamente de Estado, gozando das mesmas prerrogativas do ente que as criou.
Alternativa D:
não podem atuar em área cultural visto que tais atividades são reservadas às fundações públicas de direito público.
Alternativa E:
exercem atividade econômica e seus lucros devem ser reinvestidos em suas atividades-fim.