Questão 2705489

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2705489

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposição Geral (Artigo 193 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Científica do Amapá

Tendo em vista o tema "Ordem Social", assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
Alternativa B:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa C:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.
Alternativa E:
Nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.