Questão 270535

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 270535

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Decreto nº 7.661/2011 - Estatuto Social da EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É uma empresa pública, com capitalexclusivamente da União e tem personalidadejurídica de direito público.
Alternativa B:
É uma sociedade de economia mista, compatrimônio próprio, vinculada ao Ministério daSaúde.
Alternativa C:
É uma empresa pública, com patrimônio daUnião e dos Entes da Federação, vinculada aoMinistério da Educação.
Alternativa D:
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, e poderámanter representações em outras unidades daFederação, e, por ser empresa pública, não podeter filiais.
Alternativa E:
A integralização do capital social será realizadacom recursos oriundos de dotações consignadasno orçamento da União, bem como pelaincorporação de qualquer espécie de bens edireitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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