Questão
ID 2705303Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão _________________ comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, ________ prejuízo de outras providências legais.