Questão
ID 2705184Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Petição e de Certidão
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O direito de petição aos _______________ em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, independentemente do ____________________.