Questão
ID 2705156Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arroio do Tigre, o Legislativo e o Executivo são poderes do município, independentes e harmônicos entre si. Sobre o exposto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É vedada a delegação de atribuições entre os poderes.
( ) O cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro, sob nenhuma hipótese.