Questão
ID 2705152Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arroio do Tigre, a autonomia do município é assegurada pela:
I. Eleição direta com mandatos de quatro anos, nos termos da Legislação Federal para Vereadores, que compõem o Legislativo.
II. Eleição indireta para Prefeito e Vice-Prefeito, que compõem o Executivo Municipal.