Questão 2705114

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Proporcionar a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais no território do Município.

Cuidar da saúde, higiene e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.