Questão
ID 2705064Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Irmãos
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Os pais ou responsável não têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Está(ão) CORRETO(S):