Questão
ID 2705060Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Irmãos
Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo.
II. O cidadão investido na função do Poder Executivo pode exercer função no Poder Legislativo.