Questão
ID 2704989Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Azul
De acordo com o Art. 13 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em quais casos a pessoa com deficiência pode ser atendida sem a necessidade de seu consentimento prévio, livre e esclarecido?