Questão 2704986

Pautando-se no parágrafo único do Art. 146 da Lei Orgânica do Município de Cerro Azul, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

O direito à saúde implica garantia de:

I – condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico;

II – meio ambiente ecologicamente equilibrado;

III – livre decisão do casal no planejamento familiar;

IV – acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;

V – dignidade, gratuidade e boa qualidade no atendimento e no tratamento da saúde.