Questão
ID 2704929Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Azul
A lei nº 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, especialmente em relação à capacidade das pessoas previstas nos artigos 3º e 4º. A partir da referida lei, assinale a alternativa que indica corretamente aquele que é considerado absolutamente incapaz, com base no Código Civil brasileiro.