Questão 2704833

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2704833

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre o contrato de obras e serviços, assinale a alternativa correta segundo o estabelecido pela Lei nº 8.666/1993.

Alternativa A:
A publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial será providenciada pela Administração.
Alternativa B:
O instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.
Alternativa C:
É permitido somente ao licitante vencedor o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório.
Alternativa D:
Somente contratos de grandes valores devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes.
Alternativa E:
A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é obrigatória somente para valores acima de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).