Questão 2704827

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre recebimento de obras e serviços e assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

( ) Em se tratando de obras e serviços, o objeto do contrato será recebido, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização; e, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado.

( ) O recebimento provisório ou definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço e a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

( ) O recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto quando se tratar de projeto de obra.