Questão 2704781

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 2704781

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio da LDO

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da lei orçamentária anual. Em âmbito federal, de acordo com a Constituição da República, o projeto da LDO deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia

Alternativa A:
15 de abril e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Alternativa B:
15 de maio e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Alternativa C:
31 de maio e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Alternativa D:
31 de julho e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Alternativa E:
31 de agosto e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

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