Questão 2704618

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2704618

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) que funciona em sentido permanente, que tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas. Esse órgão:

Alternativa A:
exerce o controle administrativo da Saúde e toma decisões que devem ser homologadas pelo Ministro da Saúde
Alternativa B:
se reúne no formato colegiado e é dotado de função legislativa, deliberativa, com poderes investigativos
Alternativa C:
é constituído integralmente por integrantes de duas categorias: representantes do governo e profissionais de saúde
Alternativa D:
zela pelo cumprimento das dotações orçamentárias constitucionais de repasse para Estados, Distrito Federal e Municípios
Alternativa E:
tem representantes que integram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

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