Questão 270429

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 270429

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A garantia da segurança de renda no âmbito da seguridade social brasileira opera de forma articulada com os estados e municípios, exigindo destes entes a previsão legal e o cofinanciamento de benefícios e programas específicos para mitigar vulnerabilidades monetárias imediatas e crônicas de seus cidadãos. De acordo com os eixos temáticos expressos no plano de benefícios e programas da Lei Estadual nº 9.342/2023, constituem modalidades assistenciais previstas:

Alternativa A:
Seguro-desemprego estrito e previdência complementar fechada de capitalização privada.
Alternativa B:
BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefícios eventuais e programas estaduais de transferência de renda.
Alternativa C:
Auxílio-acidente patronal e aposentadoria especial compulsória por idade funcional de servidores.
Alternativa D:
Pensão por morte de caráter civil e indenizações fiscais decorrentes de desastres de trânsito urbano.
Alternativa E:
Bolsas de fomento exclusivamente voltadas ao desenvolvimento industrial de alta tecnologia comercial.

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