Questão
ID 270416Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.044/1982 - Altera a Lei Nº 5.692/1971, sobre a Profissionalização do Ensino de 2º Grau (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o Art. 5º, alínea 'f', os estabelecimentos podiam oferecer habilitações sem mínimos de conteúdo fixados pelo CFE para: