Questão
ID 2704120Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo, em anos, de: