Questão
ID 270407Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.044/1982 - Altera a Lei Nº 5.692/1971, sobre a Profissionalização do Ensino de 2º Grau (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No Art. 16 da Lei nº 7.044/1982, a competência para expedir diplomas de habilitações profissionais é atribuída: