Questão 270394

Trata-se de uma função cuja competência normativa e executiva é exclusiva e indelegável da esfera federal, cabendo aos estados apenas o cumprimento de ordens técnicas.

É uma função básica do SUAS integrada à estrutura de gestão do Estado de Sergipe, que atua em cooperação com os municípios e a esfera federal, não sendo exclusividade da União.

Constitui competência exclusiva das entidades socioassistenciais de caráter privado inscritas no respectivo conselho municipal.

Fica restrita aos municípios que possuem população superior a cem mil habitantes, dada a complexidade estatística exigida por seus indicadores.

Foi extinta no território sergipano pela referida lei, sendo integralmente substituída pelas auditorias financeiras gerais realizadas pelo Tribunal de Contas.