Questão
ID 270384Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.044/1982 - Altera a Lei Nº 5.692/1971, sobre a Profissionalização do Ensino de 2º Grau (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a carga horária e duração do ensino de 2º grau (Art. 22), analise os itens:
I. A duração mínima é de 2.200 horas de trabalho escolar efetivo.
II. O curso deve ser desenvolvido em pelo menos três séries anuais.
III. No regime de matrícula por disciplina, o aluno pode concluir em no mínimo dois anos.
IV. O Conselho Federal de Educação pode ampliar a carga horária em caso de habilitação profissional.