Questão
ID 270369Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.044/1982 - Altera a Lei Nº 5.692/1971, sobre a Profissionalização do Ensino de 2º Grau (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A organização dos currículos plenos exige a observância de competências específicas. Com base no Art. 5º, analise as atribuições:
I. Cabe ao Conselho Federal de Educação fixar as matérias relativas ao núcleo comum.
II. A escolha das matérias da parte diversificada é feita pelo estabelecimento com base em relação elaborada pelos Conselhos de Educação.
III. O estabelecimento de ensino pode incluir estudos que não constem na relação elaborada pelos Conselhos de Educação.
IV. As normas para a preparação para o trabalho são definidas pelo Conselho de Educação de cada sistema de ensino.