Questão
ID 270365Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.044/1982 - Altera a Lei Nº 5.692/1971, sobre a Profissionalização do Ensino de 2º Grau (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 4º, § 2º da referida lei, a preparação para o trabalho no ensino de 2º grau poderá ensejar habilitação profissional. Sobre essa possibilidade, é correto afirmar que a decisão cabe: