Questão 270359

Trata-se de uma política pública de natureza contributiva, vinculada de forma subsidiária às ações discricionárias do poder executivo municipal e voltada exclusivamente à extrema pobreza.

Constitui-se como um direito do cidadão e dever do Estado, integrando a Seguridade Social como uma política pública de natureza não contributiva, realizada por ações integradas da sociedade e do poder público.

Configura-se como uma action de assistência complementar coordenada em regime de monopólio pela União, cabendo aos estados apenas a execução de programas de transferência de renda de caráter temporário.

Define-se como uma política setorial descentralizada cuja execução financeira e orçamentária é vinculada e subordinada obrigatoriamente às diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde.

Representa um serviço assistencial prestado por entidades filantrópicas privadas, cabendo ao Estado de Sergipe apenas o papel de outorgar títulos de utilidade pública e fiscalizar as contas anuais.