Questão 270356

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 270356

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.619/2012 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista; Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e as Leis Nºs 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação às alterações promovidas pela Lei nº 12.619/2012 no Código de Trânsito Brasileiro, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O motorista profissional é o responsável por controlar o tempo de direção estabelecido.
Alternativa B:
A inobservância dos períodos de descanso sujeita o motorista a infração de natureza grave.
Alternativa C:
A retenção do veículo é uma medida administrativa prevista em caso de excesso de tempo de direção.
Alternativa D:
O limite de 4 horas de direção ininterrupta aplica-se indistintamente a todos os veículos, inclusive carros de passeio.
Alternativa E:
A fiscalização do tempo de direção pode ser realizada através do tacógrafo.

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