Questão
ID 270353Disciplina: Teologia e Religiões
Assunto: Legislação do Ensino Religioso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O arcabouço normativo do Ensino Religioso desenha um delicado equilíbrio entre a laicidade do Estado e a representação coletiva da sociedade civil. Avalie as seguintes assertivas sobre as bases organizacionais do Ensino Religioso na atualidade: I. A matrícula na disciplina é obrigatória para todos os estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental público. II. É vedada qualquer forma de proselitismo na condução didática da disciplina no âmbito das escolas públicas de ensino fundamental. III. A audição de entidades civis constituídas por diferentes denominações religiosas visa assegurar a representação da pluralidade na definição de conteúdos. Qual ou quais assertivas estão corretas?