Questão 270342

O processo de descentralização federativa na educação brasileira confere atribuições normativas específicas aos entes subnacionais. Diante das regras estipuladas pelo parágrafo primeiro do artigo 33 da LDB, avalie o escopo de atuação dos sistemas de ensino locais: I. Compete aos sistemas de ensino regulamentar os procedimentos para a definição dos conteúdos curriculares da disciplina. II. É atribuição dos sistemas de ensino estabelecer as normas gerais e específicas para a habilitação profissional dos docentes do Ensino Religioso. III. Cabe aos sistemas de ensino estipular os critérios e regras de admissão e contratação dos professores que atuarão na referida matéria. Quais proposições estão corretas?