Questão 2703399

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2703399

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

A Portaria MS n° 1.428, de 26 de novembro de 1993, precursora sobre as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços na área de alimentos preconizava, sobre laudos de inspeção os seguintes pontos, EXCETO:

Alternativa A:
o laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.
Alternativa B:
o laudo de inspeção deve ser mantido em triplicata. O original e uma cópia do documento ficarão em poder do Serviço de Vigilância Sanitária que realizou a inspeção como acervo histórico do estabelecimento; a outra cópia será encaminhada ao responsável pelo estabelecimento inspecionado.
Alternativa C:
deverão constar do laudo de inspeção informações administrativas e legais do estabelecimento.
Alternativa D:
deverão constar do laudo de inspeção certificação para o comércio internacional
Alternativa E:
denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços não é obrigatória.

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