Questão 270337

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 270337

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.619/2012 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista; Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e as Leis Nºs 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O controle do tempo de direção e descanso é uma obrigação central na Lei nº 12.619/2012. De acordo com o Art. 67-C do CTB, quem é o responsável por esse controle?

Alternativa A:
Exclusivamente o empregador, por meio de sistemas de rastreamento via satélite ininterruptos.
Alternativa B:
O motorista profissional é o responsável por controlar o tempo de direção estabelecido na lei.
Alternativa C:
A Polícia Rodoviária Federal, exclusivamente através de fiscalização em postos fixos e balanças.
Alternativa D:
O Ministério do Trabalho e Emprego, mediante auditorias mensais obrigatórias nos diários de bordo físicos.
Alternativa E:
O embarcador da carga, que detém a responsabilidade solidária pelos horários de saída e chegada do motorista.

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