Questão 270334

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 270334

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.619/2012 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista; Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e as Leis Nºs 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto ao intervalo para refeição do motorista profissional em viagens de longa distância (Art. 235-D da CLT), é correto afirmar que:

Alternativa A:
Deve ser obrigatoriamente de 2 horas consecutivas, independentemente de qualquer tipo de acordo ou convenção coletiva.
Alternativa B:
Será de no mínimo 1 (uma) hora, podendo coincidir com o tempo de descanso obrigatório estabelecido no CTB.
Alternativa C:
Não pode ser fracionado ou reduzido em hipótese alguma, sob pena de multa gravíssima aplicada ao empregador.
Alternativa D:
Pode ser reduzido para 30 minutos por ato unilateral do empregador, desde que o veículo possua refeitório interno.
Alternativa E:
O motorista deve realizar a refeição preferencialmente com o veículo em movimento para otimizar os prazos de entrega.

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