Questão 270327

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 270327

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.619/2012 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista; Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e as Leis Nºs 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um motorista profissional de transporte rodoviário de passageiros é flagrado pela fiscalização dirigindo há 5 horas consecutivas sem interrupção para descanso. De acordo com o Art. 230, inciso XXIII do CTB, incluído pela Lei nº 12.619/2012, essa conduta configura infração de natureza:

Alternativa A:
Média, sujeita à aplicação de multa e retenção do veículo para regularização da jornada.
Alternativa B:
Grave, sujeita à aplicação de multa e retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável.
Alternativa C:
Gravíssima, sujeita à aplicação de multa e suspensão imediata do direito de dirigir por 12 meses.
Alternativa D:
Leve, com previsão apenas de advertência por escrito se for a primeira ocorrência no período de um ano.
Alternativa E:
Grave, mas sem previsão de retenção do veículo se a carga transportada for considerada perecível.

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