Questão
ID 2703240Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
Na década de 1990, concomitante ao período de implantação dos direitos à saúde aprovados na Constituição Federal, o Estado brasileiro foi assaltado pelo ideário neoliberal, a partir do qual orientações centradas na lógica atuarial e contábil, na competitividade privada e no equilíbrio macroeconômico passaram a prevalecer em detrimento de qualquer interesse em privilegiar as necessidades sociais. Nessa lógica, alguns princípios constitucionais do direito à saúde foram e estão profundamente afetados, entre eles: