Questão 270324

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 270324

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.619/2012 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista; Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e as Leis Nºs 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere uma viagem de longa distância realizada por dois motoristas em regime de revezamento no mesmo veículo, equipado com cabine leito. De acordo com o Art. 235-E da CLT, introduzido pela Lei nº 12.619/2012, o tempo em que um dos motoristas estiver em repouso com o veículo em movimento é denominado:

Alternativa A:
Tempo de prontidão, sendo remunerado à razão de 2/3 do salário-hora normal do empregado.
Alternativa B:
Jornada itinerante passiva, não gerando direito a qualquer tipo de remuneração ou acréscimo.
Alternativa C:
Tempo de reserva, sendo mencionado pela legislação que tal período será remunerado na razão de 30% da hora normal.
Alternativa D:
Descanso interjornada antecipado, com dedução proporcional nas horas de repouso obrigatório ao final da viagem.
Alternativa E:
Sobrejornada técnica, devendo ser paga com adicional de 20% sobre o salário-base do motorista.

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