Questão 2703236

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 2703236

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Auxílio-inclusão

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social e suas normas correlatas, responda às questões 51 a 54.

AlLei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, inseriu modificações na Lei Orgânica de Assistência Social, especialmente quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criou o Auxílio-Inclusão, sobre o qual é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
é destinado à pessoa que receba ou recebeu o BPC no últimos 5 anos e passe a trabalhar.
Alternativa B:
seu pagamento poderá ser acumulado com o do benefício de prestação continuada.
Alternativa C:
o seu valor corresponde a 50% do valor do BPC.
Alternativa D:
não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
Alternativa E:
serão desconsideradas para fins de cálculo da renda familiar per capita as remunerações obtidas pelo requerente em decorrência do exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Questão 2703236

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