Questão 2703226 de Legislação Federal - FAPEC 2022

Questão

ID 2703226

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Entidades de Atendimento ao Idoso

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Maria é assistente social e coordena uma instituição privada de longa permanência de idosos. Durante uma fiscalização do Ministério Público, foi observado que não era realizado estudo social e pessoal de cada idoso no âmbito da instituição. A assistente social justificou que, diante do acúmulo de trabalho enquanto coordenadora e na falta de outro assistente social, tal ação não era realizada a contento. Considerando o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a entidade está sujeita a pagamento de multa, por descumprir determinação do Estatuto do Idoso.
Alternativa B:
a realização de estudo social e pessoal de cada caso não é uma obrigatoriedade e, portanto, não caberia orientação do MP sobre o fato.
Alternativa C:
a realização de estudos sociais de cada caso é facultativa, a depender da situação, sendo uma prerrogativa profissional decidir pela sua utilização.
Alternativa D:
o estudo social e pessoal de cada caso é obrigatório e a não realização incidirá em falta ética do assistente social.
Alternativa E:
por se tratar de um descumprimento grave do Estatuto do idoso, o gerente da entidade deve ser afastado imediatamente.

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Questão 2703226

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