Questão 270320

Pedagogia · 2026

Questão

ID 270320

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Das Disposições Gerais, Legislação do Ensino Religioso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considere as disposições dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 33 da LDB, alterada pela Lei número 9.475 de 1997, a respeito da regulamentação dos conteúdos e da contratação docente para o Ensino Religioso:I. Caberá exclusivamente ao Ministério da Educação a definição unificada dos conteúdos programáticos e as normas de habilitação docente em âmbito nacional. II. Os sistemas de ensino possuem a prerrogativa de regulamentar os procedimentos para a definição dos conteúdos e estabelecer as normas para a habilitação e admissão dos professores. III. Para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso, os sistemas de ensino deverão ouvir uma entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas. É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 270320
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