Questão
ID 270319Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.619/2012 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista; Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e as Leis Nºs 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange aos deveres do motorista profissional empregado, estabelecidos no Art. 235-B da CLT (redação dada pela Lei nº 12.619/2012), analise os itens abaixo:
I. É dever do motorista submeter-se a teste e a exame médico para detecção de consumo de álcool e substâncias psicoativas, desde que o programa seja instituído e custeado pelo empregador.
II. A recusa do motorista em submeter-se aos testes de detecção de álcool ou drogas constitui infração disciplinar nos termos da lei.
III. O motorista deve zelar pela carga e pelo veículo, mas a responsabilidade pelas condições de segurança do veículo não é exclusiva do setor de manutenção da empresa.
Está correto o que se afirma em: