Questão 270318 de Teologia e Religiões - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 270318

Disciplina: Teologia e Religiões

Assuntos: Legislação do Ensino Religioso, Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), operada pela Lei número 9.475 de 1997, alterou substancialmente o artigo 33, redefinindo o estatuto do Ensino Religioso nas escolas públicas do país. O texto legal estabelece que esta disciplina é parte integrante da formação básica do cidadão e deve ser oferecida nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. No entanto, para salvaguardar a liberdade de consciência, a matrícula é explicitamente facultativa, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo. Diante do exposto e dos preceitos legais vigentes, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência e os limites do Ensino Religioso no Ensino Fundamental público.

Alternativa A:
É uma disciplina obrigatória para a instituição de ensino oferecer nos horários normais, mas de frequência e matrícula opcionais para o educando, respeitando o pluralismo cultural e vedando a doutrinação.
Alternativa B:
Trata-se de uma matéria de livre escolha tanto para a escola quanto para o aluno, podendo ser ministrada fora do horário regular para evitar conflitos de crença.
Alternativa C:
Constitui um componente curricular obrigatório para toda a educação básica, incluindo o ensino médio, sob regime de confessionalidade controlada pelo Estado.
Alternativa D:
Representa uma atividade extracurricular voltada estritamente para a replicação dos ensinamentos majoritários da tradição judaico-cristã nacional.
Alternativa E:
Configura-se como área de conhecimento facultativa para os sistemas de ensino municipais e estaduais, os quais possuem autonomia para permitir o proselitismo moderado.

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Questão 270318

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