Questão 2703160

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 2703160

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

As alternativas abaixo contêm afirmações corretas a respeito de créditos adicionais, à EXCEÇÃO da alternativa:

Alternativa A:
créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
Alternativa B:
recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não podem servir de subsídio para abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativa C:
o superávit financeiro apurado em balanco patrimonial do exercício anterior é um recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativa D:
o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, pode servir de subsídio para abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativa E:
recursos provenientes de excesso de arrecadação podem servir de recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.