Questão 2703127

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2703127

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Bens Públicos

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul

Acerca do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre ocupação indevida de bem público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ocupação indevida de bem público configura propriedade, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
Alternativa B:
A ocupação indevida de bem público configura posse, de natureza definitiva, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
Alternativa C:
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
Alternativa D:
A ocupação indevida de bem público configura propriedade, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
Alternativa E:
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.